Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Peticiona Já coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Coleta de dados

O Peticiona Já pode coletar dados pessoais mínimos necessários para a prestação do serviço, tais como:

• Nome
• Telefone
• E-mail
• Informações necessárias para cobrança e relacionamento

Durante o atendimento técnico, podem ser visualizadas informações processuais ou dados técnicos, exclusivamente para fins de suporte.

2. Uso dos dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Realização do atendimento técnico
• Comunicação com o cliente
• Cobrança pelo serviço prestado
• Gestão do relacionamento (CRM)

As informações processuais e dados técnicos acessados durante o atendimento não são armazenados após o encerramento da sessão.

3. Compartilhamento de dados

O Peticiona Já não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para viabilizar a cobrança ou cumprir obrigações legais.

4. Armazenamento e segurança

Os dados cadastrais são armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

5. Acesso remoto

Quando utilizado, o acesso remoto ocorre somente com o consentimento do cliente, durante a sessão de atendimento, e é encerrado ao final do suporte técnico.

6. Direitos do titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão dos dados, quando aplicável

7. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou adequações legais.